Julgue o item que se segue. O Código Tributário Nacional (CTN), pro...

Question 1

Julgue o item que se segue. O Código Tributário Nacional (CTN), pro...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Garanhuns - PE📚 Direito Tributário

#Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200606146

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária

Julgue o item que se segue.

O Código Tributário Nacional (CTN), promulgado por meio da Lei nº 5.172/1966, representa a espinha dorsal do arcabouço jurídico que sustenta o sistema tributário brasileiro, exercendo uma função normativa abrangente ao estabelecer os princípios, diretrizes e procedimentos fundamentais que regem as intricadas relações tributárias no contexto nacional, embasando decisões complexas e estratégias jurídico-fiscais em consonância com os interesses públicos e privados.

A

B

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Questão 457941201182841Direito Tributário

Em relação à denúncia espontânea e responsabilidade por infrações, na denúncia espontânea, o devedor confessa a prática de infração pagando o que deix...

#Crimes Tributários#Autodenúncia#Infrações Tributárias#Obrigação Fiscal

Questão 457941201334924Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e m...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

Questão 457941201687510Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo o Código Tributário Nacional, o pagamento efetuado por um dos obrigados se aproveita aos demais (Art. 125)...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941201768720Direito Tributário

Julgue o item subsequente. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte qu...

#Regime Tributário Simplificado

Questão 457941201887381Direito Tributário

Julgue o item a seguir.O tributo é a imposição compulsória de natureza pecuniária, desprovida de caráter punitivo em relação a atos ilícitos, instituí...

#Tributos: Conceito e Espécies

Questão 457941201989998Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados (Lei 5.172/1996). II. Quando a legislação...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Question 2

Julgue o item que se segue. O Código Tributário Nacional (CTN), pro...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Garanhuns - PE📚 Direito Tributário

#Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200606146

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária

Julgue o item que se segue.

O Código Tributário Nacional (CTN), promulgado por meio da Lei nº 5.172/1966, representa a espinha dorsal do arcabouço jurídico que sustenta o sistema tributário brasileiro, exercendo uma função normativa abrangente ao estabelecer os princípios, diretrizes e procedimentos fundamentais que regem as intricadas relações tributárias no contexto nacional, embasando decisões complexas e estratégias jurídico-fiscais em consonância com os interesses públicos e privados.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941201182841Direito Tributário

Em relação à denúncia espontânea e responsabilidade por infrações, na denúncia espontânea, o devedor confessa a prática de infração pagando o que deix...

#Crimes Tributários#Autodenúncia#Infrações Tributárias#Obrigação Fiscal

Questão 457941201334924Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e m...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

Questão 457941201687510Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo o Código Tributário Nacional, o pagamento efetuado por um dos obrigados se aproveita aos demais (Art. 125)...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941201768720Direito Tributário

Julgue o item subsequente. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte qu...

#Regime Tributário Simplificado

Questão 457941201887381Direito Tributário

Julgue o item a seguir.O tributo é a imposição compulsória de natureza pecuniária, desprovida de caráter punitivo em relação a atos ilícitos, instituí...

#Tributos: Conceito e Espécies

Questão 457941201989998Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados (Lei 5.172/1996). II. Quando a legislação...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal