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Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
Maria, propositadamente, deixa aberta a porta da casa em que é empregada doméstica, permitindo que Fausto subtraia bens do imóvel, uma tela de pintor ...
Quanto aos Crimes contra o Patrimônio, é CORRETO afirmar:
Em relação ao direito penal, quanto ao concurso de pessoas é CORRETO afirmar:
Acerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA.
Julgue os itens a seguir acerca da tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. I - Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de n...
Após julgamento que transitou em julgado foram condenados 3(três) autores de um crime. Em razão de participação delituosa, ANTÔNIO foi condenado a 3 (...
Em relação ao Departamento Penitenciário Nacional e ao do Departamento Penitenciário Local é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do erro de tipo:
Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, marque a alternativa CORRETA.