Uma companhia aberta que fabrica aparelhos celulares vende o seu produto oferecendo garantia ao cliente no momento da venda. No contrato de venda, o fabricante compromete-se a consertar, por meio de reparo ou substituição do aparelho, defeitos que vierem a se tornar aparentes dentro de três anos, a partir da data da venda. A experiência passada revela que é provável que haja reclamações dentro do período de cobertura da garantia. O fabricante tem condições de fazer uma estimativa confiável do valor com o qual terá que arcar em caso de danos nos aparelhos.
Com base na situação hipotética apresentada e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item que se segue.
A restrição, nesse caso, para o reconhecimento contábil de uma provisão está relacionada à inexistência de uma obrigação presente.