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Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
Assinale a alternativa que contém o crime que tem como pena restritiva de liberdade a reclusão:
Assinale a alternativa que contém típicos crimes praticados contra a administração da justiça:
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Em se tratando de nexo causal, o resultado, nas causas supervenientes relativamente...
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção ...
O agente que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer utilidade, a pretexto de influir em juiz ou funcionário da justiça, sujeita-se à pena de 1(um) a ...
Assinale a alternativa correta:
NÃO constitui um típico crime praticado por “funcionário público” contra a Administração Pública:
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:
O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando: