Trata-se de ação judicial pela qual um grupo de...

457941200606540

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração

Trata-se de ação judicial pela qual um grupo de professores do ensino fundamental do estado pleiteia equiparação salarial com outros docentes, do ensino médio da mesma unidade da federação, os quais exerceriam as mesmas funções daquela dos demandantes, em graus de docência distintos. Na presente hipótese, o magistrado deveria:

Indeferir o pedido, pois é vedado ao Poder Judiciário conceder aumento salarial a pretexto da isonomia.

Conceder o pretendido, se o aumento de despesa de pessoal for compatível com a lei orçamentária anual.

Indeferir o pedido dos professores, salvo parecer favorável do representante do Ministério Público.

Conceder o pleito, tendo o Poder Judiciário o poder-dever de afastar toda ameaça ou lesão a direito subjetivo.

Conceder o pleito dos professores com fincas no princípio da isonomia, que é cláusula pétrea constitucional.

Gabarito comentado

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração

Indeferir o pedido, pois é vedado ao Poder Judiciário conceder aumento salarial a pretexto da isonomia.

Conceder o pretendido, se o aumento de despesa de pessoal for compatível com a lei orçamentária anual.

Indeferir o pedido dos professores, salvo parecer favorável do representante do Ministério Público.

Conceder o pleito, tendo o Poder Judiciário o poder-dever de afastar toda ameaça ou lesão a direito subjetivo.

Conceder o pleito dos professores com fincas no princípio da isonomia, que é cláusula pétrea constitucional.

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