Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200606550A competência tributária dos Municípios está prevista no art. 156, da Constituição Federal, que define a possibilidade d...1457941200606550Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Poder TributárioA competência tributária dos Municípios está prevista no art. 156, da Constituição Federal, que define a possibilidade de criar os tributos. Dentre as alternativas, identifique o tributo que não é competência do Município.AImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.BImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.CImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.DImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211751Direito TributárioA Constituição da República, de 1988, estabelece as regras da Tributação e do Orçamento, bem como o Sistema Tributário Nacional, portanto, aplicável à...Questão 457941200324427Direito TributárioSegundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:Questão 457941200369694Direito TributárioMarque a alternativa que complete o texto. A expressão "______________" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e ...Questão 457941200542286Direito TributárioConforme o art. 123 (Lei Complementar nº 40/2006), a NTF – Nota Fiscal deverá ser emitida sempre que o prestador de serviço:Questão 457941200569645Direito TributárioSegundo o CTN, o “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribu...Questão 457941200587566Direito TributárioA chamada “Lei de Execução Fiscal”, (LEF), foi instituída pela Lei n.º 6830, de 22 de setembro de 1980, que “Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívid...Questão 457941201087128Direito TributárioQual é o imposto que incide sobre qualquer imóvel, inclusive sobre a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia. As regras para sua aplicaçã...Questão 457941201142653Direito TributárioA Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo ...Questão 457941201958079Direito TributárioAinda sobre o Sistema Tributário Nacional, no que concerne à competência tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativ...Questão 457941202041320Direito TributárioAs normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); ap...