Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200606624Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência dom...1457941200606624Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:AA lei prevê apenas quatro espécies de violência, quais sejam, violência física, sexual, patrimonial e moral.BA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.CNa interpretação da Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.DNos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268136Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emoc...Questão 457941200583380Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200622845Direito Processual PenalFulano, Beltrano e Ciclano foram denunciados, conjuntamente com outros três réus, pela prática de peculato, em concurso de pessoas, em prejuízo do Mun...Questão 457941200800787Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, ...Questão 457941201086829Direito Processual PenalA violência contra a mulher, além de recorte de gênero, tem nítido recorte racial. De acordo com o mais recente relatório do Atlas da Violência, prati...Questão 457941201281532Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, quando o agressor destrói total ou parcialmente os objetos da ofendida, configura forma de violênci...Questão 457941201491128Direito Processual PenalSobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941201673068Direito Processual PenalEm face do que dispõe o Código de Processo Penal, em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201784894Direito Processual Penalassistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previsto...Questão 457941201972689Direito Processual PenalQuanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, fundamentada na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alte...