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Assinale a alternativa correta.
A Lei Federal no 7.210/1984, ao dispor sobre a Execução Penal, apresentou em seu Título II considerações sobre a pessoa do condenado e do internado, t...
NÃO constitui crime contra à ordem tributária
Assinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.
Segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previst...
Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na ...
De acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.613/1998, a pena base para os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é de
Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que
Acerca da execução penal, disciplinada na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa INCORRETA.