Considere que determinado agente público tenha pra...

Q: Considere que determinado agente público tenha praticado um ato administrativo, consistente na realocação de um servidor público a ele subordinado, sustentando a necessidade de reforço de outra equipe

A) revisão, pela autoridade superior, desde que constada ilegalidade ou abuso de autoridade na sua prática. | B) anulação, em face da ocorrência de fatos supervenientes que demonstram a inconveniência de sua manutenção. | C) revogação, pelo próprio agente que o praticou, por razões de conveniência e oportunidade. | D) revogação, apenas se constatado desvio de finalidade por parte do agente que o praticou. | E) revogação, em sede judicial, por vício de motivo, com base na teoria dos motivos determinantes.

457941200606770

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Considere que determinado agente público tenha praticado um ato administrativo, consistente na realocação de um servidor público a ele subordinado, sustentando a necessidade de reforço de outra equipe encarregada da gestão de um importante contrato. Subsequentemente, identificou-se que a situação indicada não era real, porém não ficou claro se o agente público que determinou a realocação teria agido de má-fé ou com eventual intenção de prejudicar o servidor transferido. O fato é que a área da qual o servidor foi retirado ficou desfalcada e com dificuldade de gerenciar os contratos sob sua responsabilidade. Diante de tal situação, o ato administrativo de realocação do servidor é passível de

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