Serviço público pode ser conceituado como todo ...

457941200606775

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos

Serviço público pode ser conceituado como todo serviço prestado pela Administração Pública ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Em relação aos princípios dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Pelo princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público, qualquer pessoa faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

O princípio da continuidade do serviço público, o da imutabilidade do regime jurídico e o da igualdade dos usuários são inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.

Quanto ao exercício da função pública, constitui aplicação do princípio da continuidade do serviço público a proibição plena do direito de greve no Brasil.

O princípio da continuidade do serviço público, que determina que o serviço público não pode parar, tem aplicação especialmente em relação aos contratos administrativos.

O princípio da continuidade do serviço público traz como consequência a aplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus contra a Administração Pública.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200606775

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos

Pelo princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público, qualquer pessoa faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

O princípio da continuidade do serviço público, o da imutabilidade do regime jurídico e o da igualdade dos usuários são inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.

Quanto ao exercício da função pública, constitui aplicação do princípio da continuidade do serviço público a proibição plena do direito de greve no Brasil.

O princípio da continuidade do serviço público, que determina que o serviço público não pode parar, tem aplicação especialmente em relação aos contratos administrativos.

O princípio da continuidade do serviço público traz como consequência a aplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus contra a Administração Pública.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Serviço público pode ser conceituado como todo serviço prestado pela Administração Pública ou por seus delegados, sob no...

Questões relacionadas para praticar

Serviço público pode ser conceituado como todo serviço prestado pela Administração Pública ou por seus delegados, sob no...

Questões relacionadas para praticar