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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a institucionalização do regime de colaboração na Política Educacional Brasileira é possibilitada pelo __________, em que cada ente federado é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico.
- O termo que completa correta e respectivamente a lacuna acima é