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No decorrer da execução da construção de um edifício contratada pel...

📅 2018🏢 FCC🎯 Câmara Legislativa do Distrito Federal📚 Direito Administrativo
#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para Câmara Legislativa do Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200606984
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
No decorrer da execução da construção de um edifício contratada pela Administração, viu-se a necessidade justificada de modificação do valor contratual em decorrência de diminuição quantitativa de seu objeto. Nesse caso, em conformidade com a Lei Federal no 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, o contratado fica obrigado a aceitar tais supressões, nas mesmas condições contratuais, até 
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