Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200607007Assinale a alternativa que contenha somente características específicas dos contratos administrativos, isto é, caracterí...1457941200607007Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Boa Esperança - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosAssinale a alternativa que contenha somente características específicas dos contratos administrativos, isto é, características que não são presentes nos contratos em geral, e sim somente nos contratos administrativos.AFinalidade de atendimento ao interesse público, que gera a mutabilidade do contrato; presença de cláusulas exorbitantes, baseada na supremacia do interesse público, veiculado pela Administração; e obediência ao procedimento prévio de licitação, à exceção dos casos de contratação direta permitida nas hipóteses legais.BParticipação do Poder Público ou da Administração Pública como parte contratante; comutatividade; finalidade de atendimento ao interesse público, que gera a mutabilidade do contrato.CComutatividade; finalidade do atendimento ao interesse público e formalidade.DOnerosidade; formalidade e participação do Poder Público ou da Administração Pública como parte contratante. EConsensualidade; formalidade e onerosidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010272Direito AdministrativoUm importante instrumento jurídico de proteção do patrimônio público e social é a Lei nº 8.429/1992. Também conhecida como Lei de Improbidade Administ...Questão 457941200064614Direito AdministrativoO objetivo essencial dos atos administrativos é satisfazer ao interesse público. Assinale a alternativa correspondente ao ato administrativo que cria ...Questão 457941200599382Direito AdministrativoConsidere as afirmativas relacionadas à formalização dos contratos administrativos, conforme previsão da Lei n. 14.133/21, apresentadas a seguir. Regi...Questão 457941200649232Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as decisões administrativas que ex...Questão 457941201146037Direito AdministrativoNo contexto do direito administrativo, a cessação de eficácia de um ato administrativo ocorre quando certas condições previamente estabelecidas e nece...Questão 457941201216012Direito AdministrativoO Direito Administrativo, na definição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é "[...] o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e p...Questão 457941201524465Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201554683Direito AdministrativoAs reformas administrativas são mudanças que visam melhorar a eficiência e a eficácia da máquina pública, e são necessárias para acompanhar a evolução...Questão 457941201653213Direito AdministrativoSobre o Poder Disciplinar, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- O exercício do poder disciplinar não é obrigatório; II- A pun...Questão 457941201892473Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/16 dispõe que o acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados com abuso d...