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Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à cr...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Turuçu - RS📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Turuçu - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200607018
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:


I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que a ele tiveram acesso na idade própria.

II. Regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


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