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Q: Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus, visa

A) é cabível a interposição de embargos infringentes; | B) não é cabível a interposição de recurso, mas sim de novo habeas corpus junto ao Tribunal. | C) é cabível a interposição de recurso de apelação; | D) não é cabível a interposição de recurso, mas sim de pedido de reconsideração da decisão; | E) é cabível a interposição de recurso em sentido estrito;

457941200607019

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus, visando ao trancamento das investigações. A ordem requerida é denegada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:

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