Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores púb...

As normas disciplinadoras do pregão eletrônico devem ser sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não co...

O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.

É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.

Os contratos de gestão são instrumentos modernos que possibilitam maior autonomia em algumas agências do governo.

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes. A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.