Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200607096Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que1457941200607096Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pilõezinhos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Imunidade Tributária RecíprocaNos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar queAos órgãos da Administração direta dos Estados são imunes do pagamento de taxas. Bsão isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.Ctodas as empresas públicas são imunes de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços. Das isenções concedidas pelo texto constitucional têm a natureza jurídica de alíquota zero.Eos partidos políticos são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ( IPTU). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086730Direito TributárioConsiderando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200162646Direito TributárioDe acordo com o regime de tributação conhecido por Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO o q...Questão 457941200368090Direito TributárioPor imposição legal, Michele solicitou ao fisco municipal certidão negativa como prova da quitação dos tributos que lhe eram devidos. Considerando as ...Questão 457941200444309Direito TributárioSobre a exclusão do Crédito Tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200504927Direito TributárioAnalise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais: I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo...Questão 457941200520308Direito TributárioSobre a desatualização da tabela de alíquotas do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza de Pessoas Físicas, assinale a alternativa COR...Questão 457941200576304Direito TributárioNa constância de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo Código Tributário Nacional:Questão 457941200774684Direito TributárioEm vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária é CORRETO afirmar:Questão 457941201689654Direito TributárioSobre o lançamento fiscal, assinale a única alternativa CORRETA:Questão 457941201936768Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário: