Leia o relato da situação hipotética a seguir.
J. L. é proprietária de um apartamento na zona urbana e de
um sítio na zona rural do Município Alfa e também de dois
veículos, um licenciado na cidade de Belo Horizonte-MG e
outro licenciado em Brasília-DF. Nesse caso hipotético envolvendo como contribuinte J. L., considere o fato de que o
Município Alfa optou por arrecadar e fiscalizar o Imposto
Territorial Rural – ITR, nos termos do art. 153, § 4º, inciso III
e celebrar convênio com a União para esse fim.
De acordo com o caso hipotético relatado, o Município Alfa
poderá proceder com o lançamento, em relação a J. L.,
dos seguintes impostos: