Mévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assesso...

Uma autarquia municipal do estado do Rio de Janeiro, gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), publicou edital para a contratação de ser...

Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência foi introduzido na Constituiç...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que:

“Trata-se a dignidade da pessoa humana de um dos direitos basilares da Constituição da República, máxime, considerando, inclusive, que o Art. 1º da Ca...

“Com fulcro no § único do art. 48, da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, durante a vigência do contrato, é vedado ao contrat...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, é possível aos Agentes Públicos, no desempen...

Estando a Administração em um dos polos do contrato, convencionada está, no ordenamento jurídico brasileiro, a denominação contrato administrativo. Ao...

Bento é estagiário contratado da Prefeitura do Município XYW para prestar serviços no órgão responsável pela formalização de procedimentos licitatório...

As ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa seguem os prazos prescricionais ...

Considerando os poderes que norteiam à atuação da Administração Pública, tem-se que o poder