Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200607440A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar ...1457941200607440Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes Omissivos | Conduta: Ação ou OmissãoA respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar queAo crime praticado por omissão, segundo o Código Penal, é apenado de forma atenuada ao crime praticado por ação.Bnos termos do Código Penal, possui posição de garantidor e, portanto, o dever de impedir o resultado, apenas quem, por lei, tem a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.Cum dos critérios apontados pela doutrina para diferenciar a omissão própria da omissão imprópria é o tipológico, segundo o qual, havendo norma expressa criminalizando a omissão, estar-se-ia diante de uma omissão imprópria.Dsegundo o Código Penal, a omissão imprópria somente terá relevância penal se, além do dever de impedir o resultado, o omitente tiver possibilidade de evitá-lo.Ea ingerência, denominação dada à posição de garantidor decorrente de um comportamento anterior que gera risco de resultado, não está positivada no ordenamento brasileiro, tratando-se de uma construção dogmática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181385Direito PenalDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em leiQuestão 457941200402060Direito PenalConsiderada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam...Questão 457941200435855Direito PenalApós analisar as assertivas a respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.Questão 457941200740645Direito PenalCom relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar queQuestão 457941200975050Direito PenalLei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grauQuestão 457941201201855Direito PenalAdmite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, n...Questão 457941201616299Direito PenalAnalise as afirmações a seguir. I. O ato de impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de d...Questão 457941201678373Direito PenalHistoricamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime deQuestão 457941201850857Direito PenalA Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno queQuestão 457941202068673Direito PenalO crime de peculato é um crime