A Lei de Diretrizes e Bases- LDB ao organizar o ensino brasileiro apresenta artigos que
direcionam a ação de estados, municípios e da União. Sobre tais direcionamentos previstos na
referida lei é INCORRETO afirmar:
A A carga horária mínima anual da Educação Básica, será de oitocentas horas para o ensino
fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar,
excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B A carga horária mínima anual da Educação Infantil será de 800 (oitocentas) horas,
distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
C A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos,
alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na
competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem
assim o recomendar
D Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
E Na Educação Infantil a avaliação do aluno será feita através de acompanhamento e registro
do desenvolvimento das crianças, com objetivo precípuo de promoção, para acesso ao
ensino fundamental.