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Analise o texto abaixo.“O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, no...

📅 2011🏢 IBFC🎯 MPE-SP📚 Direito Eleitoral
#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca IBFC no concurso para MPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Direitos Políticos e Direito Eleitoral, Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200607511
Ano: 2011Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa
Analise o texto abaixo.

“O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse devido a condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil."
Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades/lei-da-ficha-limpa-stf-decideque-so-vale-a-partir-de-2012.jhtm, (acessado em 16/06/2011).

Sobre a “Lei da Ficha Limpa", analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei foi aprovada em 2010 e tornou mais rigorosos os critérios determinantes das candidaturas a cargos públicos no Brasil.
II. A Lei não entrou em vigor para as eleições de 2010 pois o STF julgou que seria necessário mais uma eleição para os candidatos se adaptarem às novas regras.
III. O STF anulou a validade da Lei para as eleições de 2010 pois, segundo a Constituição Federal, as mudanças relacionadas à legislação federal, só são válidas se promulgadas um ano antes das eleições.

Assinale a alternativa que indique as afirmações corretas. 
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