Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200607530A respeito da possibilidade de alteração dos Contratos Administrativos e dos Preços, conforme a Lei 14.133/21, indique a...1457941200607530Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A respeito da possibilidade de alteração dos Contratos Administrativos e dos Preços, conforme a Lei 14.133/21, indique a assertiva correta:ACaso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração ficará impedida de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial;BÉ permitida alteração unilateral do contrato por parte do contratado, desde que a entrega do objeto seja comprovadamente inviável mediante apresentação de laudo técnico;COs contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administração na hipótese de ocorrerem modificações do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;DÉ expressamente vedada a alteração de contratos que envolvam obras e serviços de engenharia, exceto na hipótese em que o contratado já tiver adquirido materiais e os colocado nos locais de trabalho descritos no objeto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404632Direito AdministrativoDeterminado gestor público, após emitir e publicar determinado ato administrativo, tomou ciência de sua ilegalidade desde sua origem. O gestor deverá ...Questão 457941200573388Direito AdministrativoDe acordo com a Lei N.° 14.133/2021, será dispensável a licitação para a contratação que tenha por objetoQuestão 457941200938948Direito AdministrativoPara os efeitos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), o regime de contratação de obras e serviços de engenharia...Questão 457941200991063Direito AdministrativoVisando aperfeiçoar o sistema de controle interno, o Estado Xis, atendendo ao princípio da eficiência, subdividiu o Órgão de Planejamento e Projetos e...Questão 457941201064231Direito AdministrativoCom relação à licença, assinale a opção correta.Questão 457941201326775Direito AdministrativoOs enunciados abaixo estão relacionados ao julgamento das propostas e à habilitação das empresas conforme a Lei nº 14.133/2021. A opção que apresenta ...Questão 457941201413862Direito AdministrativoDe acordo com a Lei N.º 14.133/2021, a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico denomina-seQuestão 457941201453044Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por ...Questão 457941201474965Direito AdministrativoConforme o artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, “bens e serviços comuns” são aqueles cujos padrõesQuestão 457941202081153Direito AdministrativoA atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...