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Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, marque a alternativa correta:
É INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, q...
Para atuar como Agente de Combate a Endemias, alguns requisitos são exigidos por lei, sendo um desses requisitos:
Assinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada:
A lei orgânica age no município como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Sobre o que a citada ...
Sobre os atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº. 8.429/92, marque a alternativa correta:
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
Conforme o artigo 55 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quais são os prazos mínimos, contados a partir dos dados de publicação do edita...
Os serviços públicos podem ser classificados conforme sua essencialidade, destinatários/ obrigatoriedade, finalidade e exclusividade. Quanto a ESSENCI...
Considerando os princípios básicos sobre o uso da força, assinale a alternativa correta: