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Marque a assertiva correta acerca de bens públicos:
Um município planeja contratar uma empresa para a gestão contínua de serviços de limpeza urbana, estipulando um contrato inicial de 4 anos com possibi...
O processo administrativo tem diversas finalidades que podem ser descritas conforme a doutrina sobre o tema. Assinale a única alternativa que não corr...
A Lei n° 8.429/92, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nos seus conhecimentos, as...
Nos contratos públicos regidos pela Lei de licitações n°14.133, nas alterações unilaterais quando for necessária a modificação do valor contratual em ...
Um servidor não pode atuar em um processo administrativo quando:
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
O Artigo 20 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista aborda que a administração pública direta, indireta ou funcional, obedecerá aos p...
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Pesquisa de...
O artigo 2º da lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 explica que a Administração Pública que deve obedecer aos princípios de forma a atuar de maneira inte...