Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200607719Tomando as previsões legais e constitucionais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alt...1457941200607719Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFTomando as previsões legais e constitucionais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa que esta erradamente redigida: ANão será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. BSerá proposta perante o Supremo Tribunal Federal. CPodem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. DA decisão da arguição de descumprimento de preceito fundamental terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.EA decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é recorrível, podendo ser, inclusive, objeto de ação rescisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102186Direito ConstitucionalCom relação à proposta de emenda da Constituição, é CORRETO afirmar:Questão 457941200312203Direito ConstitucionalA educação é direito de todos, e dever do Estado e da família, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200350423Direito ConstitucionalOs Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelecem os princípios fundamentais da saúde pública e a organização do Sist...Questão 457941200491422Direito ConstitucionalAs taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados...Questão 457941200725303Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos t...Questão 457941200769003Direito ConstitucionalSobre o artigo 16 da Constituição Federal, que rege sobre a saúde no país assinale a alternativa correta:Questão 457941201221141Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201475284Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde ás finanças públicas e aos princípi...Questão 457941201739824Direito ConstitucionalNo ano de 2015, determinado ente da federação incorporou direitos sociais ao patrimônio jurídico do povo mediante a publicação de Lei que regulamentou...Questão 457941201836984Direito ConstitucionalEntende-se que as pessoas são responsáveis pelos resultados nas organizações, cabendo à área de gestão de pessoas ou recursos humanos diversas ativida...