Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200607813De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida prote...1457941200607813Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não será concedida(o):AAbsolvição.BSuspensão de visitas aos dependentes menores.CLiberdade provisória.DProibição de contato com a ofendida.EPrisão preventiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154545Direito Processual PenalTendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. A violência doméstica...Questão 457941200167448Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analis...Questão 457941200242041Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, os Juizados de __________ contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidis...Questão 457941200320315Direito Processual PenalO Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:Questão 457941200522448Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação:Questão 457941200936473Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:Questão 457941201058378Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre o...Questão 457941201595222Direito Processual PenalLaura e Pedro vivem em união estável há 3 anos. Nos últimos meses, começaram a haver brigas onde Pedro humilha Laura, diminuindo sua condição física e...Questão 457941201685626Direito Processual PenalDurante a fase processual judicial, existem provas que podem ser juntadas aos autos, porém, decorrem de outros processos. Supondo-se que, nos autos de...Questão 457941201838823Direito Processual PenalA violência contra a mulher é uma das formas de violação dos: