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Conforme o Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo o...
Qual é o objetivo geral do Manual de Disposições Gerais para servidores públicos:
Qual é o limite máximo da remuneração de servidores públicos e subsídios, conforme o artigo 37, XI da Constituição Federal:
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei de Processo Administrativo Federal, o administrado tem um dos seguintes diretos:
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes no...
Assinale a única assertiva que não configura uma modalidade de licitação, de acordo com a nova lei de licitações.
Em qual princípio se baseia a obrigatoriedade de a Administração dar transparência aos seus atos para permitir o controle da legalidade e da moralidad...
Marque qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a Administração Pública:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...