Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200607866Considerando todos os preceitos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que NÃO corre...1457941200607866Ano: 2017Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Normas Gerais da Administração PúblicaConsiderando todos os preceitos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que NÃO corresponde ao seu texto legal.AA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.BNão haverá pena de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada, no termos do art. 84, XIX da CF/88.CO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.DO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa em responsabilidade da autoridade competente.EAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007337Direito ConstitucionalNos termos que se encontra previsto(a) na Constituição Federal de 1988, NÃO pode ser considerado(a) como fundamento da República Federativa do Brasil:Questão 457941200329935Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no Título II, trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. Relativamente aos Direitos e Garantias Individuais e Coleti...Questão 457941200709465Direito ConstitucionalConforme o texto da Constituição Federal de 1988, o princípio da publicidade é um dos princípios do regime jurídico administrativo que deve ser observ...Questão 457941200730148Direito ConstitucionalDe acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio univer...Questão 457941201005689Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição Federal de 1988, no capítulo que traz disposições gerais sobre a Administração Pública, sobre seus servidores e outr...Questão 457941201168573Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. Especificamente no que diz respeito à Educação, assi...Questão 457941201645195Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 estabelece uma série de normas e diretrizes que buscam moldar as ações da Administração Pública. Com relação a essa previsão co...Questão 457941201700302Direito ConstitucionalCom base no que se encontra disposto na Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir. I → São direitos sociais a educação, a saúde,...Questão 457941201765776Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração ...Questão 457941201991357Direito ConstitucionalConsiderando os termos do que prevê a Constituição Federal de 1988, relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale V (verdadei...