De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a colocação em...

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a c...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo proteção integral e prioridade em vár...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)) E inst...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 245, é obrigação do médico, professor ou responsável por estabelecimentos de atenção ...

O Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito ao respeito das crianças e adolescentes, o que significa que sua integridade...

Com base no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, que prevê a criação do Plano Nacional de Juventude destinado à articulação das várias esferas do...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da cr...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 79, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conte...

Durante uma campanha no transporte escolar, o Monitor de Ônibus instruí os alunos sobre os direitos das crianças e adolescentes. Segundo o Art. 7º do ...

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) mediante os direitos fundamentais à vida e à saúde da criança e do adolescente, julgue os ite...