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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.
É possível a convalidação do ato administrativo vinculado que
contenha vício relativo à competência, desde que não se trate
de competência exclusiva, hipótese em que ocorre a
ratificação, e não a convalidação.