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  4. Questão 457941200608059

Para realizar o cálculo do valor devido por determinado tributo, é ...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 CONSISA VRT - RS📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para CONSISA VRT - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200608059
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CONSISA VRT - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Para realizar o cálculo do valor devido por determinado tributo, é necessário conhecer, além da alíquota cabível, o valor sobre o qual ela incide, o que se denomina base de cálculo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é:

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