Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200608070Examine as alternativas abaixo, referentes à competência, assinalando a CORRETA:1457941200608070Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalExamine as alternativas abaixo, referentes à competência, assinalando a CORRETA:AA unidade de processo e de julgamento imposta pelo CPP não prevalece se, ocorrendo dois crimes dolosos contra a vida, conexos, for um deles de competência da Justiça Federal e outro da Justiça Estadual.BEntre as exceções ao princípio da unicidade, figura a situação em que o concurso de pessoas, em crime doloso contra a vida, dá-se entre o agente que responde originariamente perante Tribunal de Justiça e aquele que não se submete, em regra, a foro por prerrogativa de função. CEm crime praticado fora do Brasil, quando aplicável a lei brasileira, o juízo competente será sempre o da Capital da República.DA teor do que dispõe o CPP, na hipótese de crimes conexos, concorrendo jurisdições da mesma categoria, preponderará a determinada pela prevenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242555Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha tem por objetivo combaterQuestão 457941200382875Direito Processual PenalSão direitos processuais das vítimas de crimes, expressamente previstos na legislação processual penal brasileira, EXCETO:Questão 457941200439700Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo PenalQuestão 457941200518187Direito Processual PenalEm relação ao estudo sobre a ação penal, assinale como se denomina a ação intentada pelo ofendido, quando ela não for iniciada no prazo legal pelo Min...Questão 457941200545905Direito Processual PenalNo que se refere às nulidades no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201123235Direito Processual PenalAnalise as seguintes afirmativas sobre as medidas que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei n° 1.1340, de 07/08/2006, para coibir e prevenir a violência d...Questão 457941201372084Direito Processual PenalEm processo por crime doloso contra a vida, movido contra dois acusados, o juiz sumariante, ao final da fase, pronunciou um deles e impronunciou o out...Questão 457941201553016Direito Processual PenalSobre o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201833025Direito Processual PenalConsiderando as relações entre as esferas criminal e cível e a ação civil ex delicto, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201861283Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA: