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Assinale a assertiva que contempla entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação.
O art. 366 do Código de Processo Penal determina: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o proce...
Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?
A Lei n° 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...
No que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
No que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.º 9.296/96,
No delito de homicídio, o exame de corpo de delito
Sobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar que
Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que
A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.