Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200608294De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas...1457941200608294Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidosAno conceito de “crédito tributário plenamente constituído”.Bna definição de “fato gerador”.Cna concepção de “norma tributária inadimplida”.Dna expressão “legislação tributária”.Ena noção de “lei complementar”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203412Direito TributárioA vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado se re...Questão 457941200346823Direito TributárioÉ característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941200397940Direito TributárioA partir do poder regulamentar do Chefe do Executivo são editados decretos regulamentares e regulamentos. O decreto regulamentar em matéria tributáriaQuestão 457941200919729Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941200978019Direito TributárioConsiderando que o fato gerador de um tributo sujeito a lançamento de ofício ocorreu em 20 de março de 2009,Questão 457941201236547Direito TributárioAdmita-se, por hipótese, que, em razão de fortíssimos movimentos tectônicos, tenham surgido duas ilhas no litoral brasileiro, as quais receberam os no...Questão 457941201278914Direito TributárioDe acordo com as regras constitucionais atinentes às limitações do poder de tributar, é VEDADOQuestão 457941201635143Direito TributárioEm razão da visita hipotética de um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal ao Tribunal Regional do Tra...Questão 457941201675336Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações: I. A falta de emissão de nota fiscal em operações isentas de venda de mercadorias não é suficiente para que esta ob...Questão 457941202075604Direito TributárioA respeito do imposto sobre produtos industrializados é INCORRETO afirmar que