O ISS é um tributo municipal incidente sobre servi...

Q: O ISS é um tributo municipal incidente sobre serviços prestados por empresa ou profissional autônomo, previsto em lei complementar. Esse tributo municipal:

A) incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, de caráter profissional, prestados em caráter oneroso, desde que a empresa ou o profissional autônomo tenha estabelecimento fixo; | B) incide sobre o fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. | C) incide na importação de serviços, cabendo ao tomador estabelecido em território nacional efetuar a retenção e o recolhimento do ISS devido pelo prestador estrangeiro; | D) tem uma alíquota máxima de 5% prevista em lei ordinária, mas não há previsão de alíquota mínima; | E) só pode ser cobrado pelos Municípios após a edição de lei complementar municipal;

457941200608323

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

O ISS é um tributo municipal incidente sobre serviços prestados por empresa ou profissional autônomo, previsto em lei complementar. Esse tributo municipal:

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