Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200608351O Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penas aplicadas, bem como as regras par...1457941200608351Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de LiberdadeO Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penas aplicadas, bem como as regras para sua execução. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:AO condenado por crime hediondo tem direito a progressão de regime após cumprir 1/6 da pena.BA reincidência em crimes da mesma natureza é considerada uma circunstância que pode atenuar a pena do condenado. CA confissão espontânea do acusado, perante a autoridade, pode ser considerada para a redução de sua pena.DAs penas aplicadas pelo juiz não podem ser alteradas em nenhuma circunstância após o início de sua execução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105482Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Adquirir, vender ou ter em depósito matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, ain...Questão 457941200174527Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Penal, se uma lesão corporal de natureza grave foi praticada intencionalmente e resultou em perda ...Questão 457941200366465Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. O artigo 317 do Código Penal atribui a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem receber para si, ...Questão 457941200382983Direito PenalUm servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lh...Questão 457941200877161Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente um fato definido como crime, é uma ação sujeita à pena de detenção, de s...Questão 457941200898180Direito PenalAnalise as informações a seguir: I. Tendo por base a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, constranger o preso ou o detento, media...Questão 457941201079224Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer uma arte, um ofício ou uma profissão, ou a traba...Questão 457941201096305Direito PenalDe acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?Questão 457941201559955Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, leia as afirmativas abaixo. I. Considera-se praticado o crime exclusivamente onde se produziu ou deveria prod...Questão 457941201643095Direito PenalO Código Penal brasileiro aborda especificamente os crimes relacionados a lesões corporais. Considerando as diversas formas e gravidades desse tipo de...