Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200608369Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. O estudo técnico preliminar é o documento que constitui a p...1457941200608369Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. O estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e que caracteriza o interesse público nela envolvido.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200752030Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, ...Questão 457941200852881Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.Suponha que a administração pública direta, a...Questão 457941200990876Direito AdministrativoO princípio da razoabilidadeQuestão 457941201078789Direito AdministrativoNo estado do Mato Grosso, se uma concessionária de prestação de serviço de transporte, sob regime de concessão, não cumprir, nos devidos prazos, as pe...Questão 457941201099128Direito AdministrativoA criação de uma sociedade de economia mista pode ser autorizada, genericamente, por meio de dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autori...Questão 457941201179319Direito AdministrativoJulgue o item subsequente , relativo à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.Na esfera federal, a administração direta da Un...Questão 457941201321640Direito AdministrativoJulgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido...Questão 457941201385098Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser inválido e, ainda assim, eficaz, quando, apesar de não se achar conformado às exigências normativas, produzir os efeitos...Questão 457941201419370Direito AdministrativoNo que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941201976624Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações. De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas...