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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), julgue o item a seguir.
É obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças
com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março
do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que
completarem 6 anos após essa data deverão ser matriculadas
na pré-escola.