Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200608412A responsabilização do Estado, nos casos de morte de detento, causada por terceiro, durante rebelião, dá-se sob a modali...1457941200608412Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilização do Estado, nos casos de morte de detento, causada por terceiro, durante rebelião, dá-se sob a modalidade Asubjetiva, presumindo-se a culpa do agente público para formação do nexo de causalidade entre a atuação do Estado e o evento danoso, evitável ou inevitável. Bobjetiva, quando o falecimento é causado comissivamente por agente público e sob a modalidade subjetiva em relação ao agente que deve ser demandado em litisconsórcio, em razão do dolo. Cobjetiva, pois fica demonstrado o nexo de causalidade entre o dever legal do Estado preservar a incolumidade física do detento e o falecimento ocorrido. Dda teoria do risco integral, admitidas as excludentes de responsabilidade para os casos em que demonstrado que não fora possível agir para evitar o evento danoso. Esubjetiva, cabendo ao autor demonstrar a culpa do agente público que deu causa ou deixou acontecer o falecimento, demandando-o em litisconsórcio com o poder público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269933Direito AdministrativoO poder disciplinar, na administração pública, se aplicaQuestão 457941200284313Direito AdministrativoSegundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:Questão 457941200384307Direito AdministrativoUma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), conforme os marcos legais vigentes, corresponde aQuestão 457941200818092Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil da administração, a reparação do dano ocorrerá na seguinte hipótese:Questão 457941201045526Direito AdministrativoÉ certo que, pelos danos que o agente público, nessa qualidade, causar a terceirosQuestão 457941201112506Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Concessões, Lei nº 8.987/1995,Questão 457941201150897Direito AdministrativoO controle legislativo da Administração pública, exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, autorizaQuestão 457941201205600Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, em relação ao vencimento, remuneração e vantagens dos Servidores Públicos Civis da União:Questão 457941201360564Direito AdministrativoSegundo a Lei no 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quando a matéria do processo envolver assu...Questão 457941201738212Direito AdministrativoO Prefeito de uma cidade litorânea, cuja relevante fonte de receita é o turismo, vem recebendo, por meio da Ouvidoria do Município, sucessivas reclama...