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Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria Pública, encontram...
Sobre o recurso de Agravo de Instrumento e suas disposições no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
No que se refere aos recursos, é correto afirmar:
Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos autos. Em razão da revelia,
Em determinada audiência, da qual participou o Ministério Público, o juiz proferiu decisão transcrita no respectivo termo, que foi assinado pelos pres...
Renato ajuizou ação indenizatória contra Moisés que tramitou por meio eletrônico em uma das varas cíveis da comarca de São Paulo. Após o regular proce...
Em relação à função jurisdicional, é correto afirmar:
Sobre Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal, é correto afirmar:
Analise as proposições abaixo, a respeito dos recursos: I. Os recursos impedem, em regra, a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão jud...
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil acerca da prova documental: