Em relação ao regime dos servidores públicos, é co...

Q: Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A) os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público; | B) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação; | C) os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa. | D) há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal; | E) o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

457941200608572

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Estabilidade e Vitaliciedade | Concursos Públicos

Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

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