Em relação ao regime dos servidores públicos, é...

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Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Estabilidade e Vitaliciedade | Concursos Públicos

Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;

segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;

os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;

o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

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Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;

segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;

os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;

o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

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Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

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