Os poderes da administração são os instrumentos através dos quais o poder público vai perseguir seu interesse coletivo. ...

Agentes públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que prestam serviço ao mesmo, de forma permanente ou ocasional. São agentes admini...

Princípios são parâmetros criados com a finalidade de uniformizar a interpretação das demais normas jurídicas. O artigo 37 da Constituição Federal esp...

Um dos principais objetivos do planejamento na administração pública é:

Sobre a Controladoria nos órgãos e entidades do Setor Público, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – nº 13.709/18, analise as frases abaixo e responda. I. será aplicável a pessoa jurídica de direit...

Com relação as regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos, analise as frases abaixo e responda. I. João é professor concursado. Tomou ...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso iiii; lc nº 131/2009, art. 2º, inciso i; e decreto nº 7.185/2010, art. 7º, inciso i, o...

Na Administração Pública, há a figura da função de confiança, cujas atribuições se destinam à direção, chefia ou assessoria, exercidas exclusivamente ...

Quanto à formação do ato administrativo, são atos complexos:

João do Coração, médico na cidade Espirito Santo do Pinhal-SP, foi eleito vereador. Cardiologista de longa data e ilibada reputação no município, se a...