Em face do conceito previsto no art. 3° do Código ...

Q: Em face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:

A) a multa pelo pagamento fora do prazo do imposto sobre serviços de qualquer natureza. | B) os emolumentos pagos pela prestação de serviços notariais e de registro. | C) o contribuição de melhora cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública. | D) o pagamento do imposto sobre a transmissão inter vivos, e qualquer título, por ato oneroso, de bens Imóveis.

457941200608668

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

Em face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:

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