O Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) do Brasil, Lei nº 9.394/1996, estabelece
as regras comuns para a organização da educação
básica nos níveis fundamental e médio. Esse artigo é
crucial para padronizar e orientar o funcionamento das
escolas nesses níveis educacionais.
Em relação a esse artigo é CORRETO afirmar que:
A Poderão organizar-se classes, ou turmas, com
alunos de séries distintas, com níveis distintos de
adiantamento na matéria, para o ensino de línguas
estrangeiras, artes, ou outros componentes
curriculares.
B Nos estabelecimentos que adotam a progressão
regular por série, o regimento escolar pode admitir
formas de progressão parcial, ainda que não
preservada a sequência do currículo, observadas as
normas do respectivo sistema de ensino.
C A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a
primeira do ensino fundamental, pode ser feita
independentemente de escolarização anterior,
mediante avaliação feita pela escola, que defina o
grau de desenvolvimento e experiência do candidato
e permita sua inscrição na série ou etapa adequada,
conforme regulamentação do respectivo sistema de
ensino.
D A carga horária mínima anual será de oitocentas
horas para o ensino fundamental e para o ensino
médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias
de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo
reservado aos exames finais, quando houver.
E O controle de frequência fica a cargo da escola,
conforme o disposto no seu regimento e nas normas
do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência
mínima de setenta por cento do total de horas letivas
para aprovação.