No que se refere ao tema das ações coletivas para ...

Q: No que se refere ao tema das ações coletivas para a defesa dos interesses previstos no parágrafo único do art. 81 do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que,

A) a coisa jugada se limita ao grupo, categoria ou classe de interessados, quando se tratar de interesses difusos. | B) a imposição de multa diária pelo juiz no curso da ação não depende de pedido do autor da ação. | C) a improcedência da ação que tutelou interesses difusos sempre faz coisa erga omnes. | D) a coisa julgada é erga omnes nos casos de interesses difusos e coletivos. | E) o ajuizamento de ações de indenização a título individual induz litispendência, quando se tratar de interesses individuais homogêneos.

457941200608993

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

No que se refere ao tema das ações coletivas para a defesa dos interesses previstos no parágrafo único do art. 81 do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que,

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