Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200608993No que se refere ao tema das ações coletivas para a defesa dos interesses previstos no parágrafo único do art. 81 do Cód...1457941200608993Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorNo que se refere ao tema das ações coletivas para a defesa dos interesses previstos no parágrafo único do art. 81 do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que, Aa coisa jugada se limita ao grupo, categoria ou classe de interessados, quando se tratar de interesses difusos.Ba imposição de multa diária pelo juiz no curso da ação não depende de pedido do autor da ação.Ca improcedência da ação que tutelou interesses difusos sempre faz coisa erga omnes. Da coisa julgada é erga omnes nos casos de interesses difusos e coletivos. Eo ajuizamento de ações de indenização a título individual induz litispendência, quando se tratar de interesses individuais homogêneos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029467Direito do ConsumidorDe acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,Questão 457941200258292Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941200477903Direito do ConsumidorA Defensoria Pública do Espírito Santo foi procurada por usuário que relatou danos individuais sofridos em sua residência decorrentes de desastre ambi...Questão 457941200533534Direito do ConsumidorEm relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941200569727Direito do ConsumidorEm relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere: I. Toda informação ou publicidade, s...Questão 457941200908328Direito do ConsumidorDuas vizinhas que trabalhavam como costureiras resolveram juntar esforços e constituir uma microempresa para atuar no ramo. Finalizadas as formalidade...Questão 457941201037294Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor,Questão 457941201081229Direito do ConsumidorConsidere: I. Modalidade de comunicação de caráter publicitário parcialmente falsa. II. Propaganda veiculada nos rádios que por omissão induz em erro ...Questão 457941201179972Direito do ConsumidorEm contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produto...Questão 457941201216950Direito do ConsumidorSobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:s