Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200609194“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor...1457941200609194Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor: AEmbargos infrigentes. BRecurso em sentido estrito. CAgravo. DApelação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207850Direito Processual PenalAo receber uma denúncia por crimes de furto qualificado e estelionato, lastreada em inquérito policial, o juiz entendeu que os fatos apurados no proce...Questão 457941200255826Direito Processual PenalFlávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência doméstica e familiar. Com o intuito de re...Questão 457941200289535Direito Processual PenalSobre a ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200489381Direito Processual PenalA ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que...Questão 457941200646256Direito Processual PenalGabriela, 20 anos, mãe de JVD de seis meses e CMD de quatro anos, é vítima de constantes agressões físicas e verbais pelo seu companheiro, genitor de ...Questão 457941200912996Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, EXCETO:Questão 457941201479531Direito Processual PenalQuanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201687526Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a presença dos requisitos legais, o Ministério Público ofereceu denúncia e não propôs a transação pen...Questão 457941201862117Direito Processual PenalDa decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):Questão 457941202085636Direito Processual PenalDe acordo com a Jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.