No Brasil, a Constituição Federal (CF/88) e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/96)
estabelecem que Municípios atuarão prioritariamente
no ensino fundamental e na educação infantil e que os
Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no
ensino fundamental e médio. Essas duas legislações
estabelecem que a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios organizarão, em regime de colaboração,
seus sistemas de ensino. Libâneo (2010) ressalta que
embora haja menção explícita à articulação entre os
sistemas de ensino, ainda não é possível afirmar que o
país tenha um sistema nacional articulado de educação.
As expectativas nesse sentido, segundo o autor, voltaram-se para a elaboração do ________________________, uma vez
que, de acordo com o art. 9º da LDBEN/96, ela seria
incumbência da União em colaboração com os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna do texto