De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário...

Sobre o tema dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constit...

Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Sistema de Registro de Preços (SRP).

NÃO é um dos objetivos do processo licitatório:

Em uma noite chuvosa, um policial estava fazendo a patrulha em seu veículo oficial quando, de repente, um carro dirigido por um civil, que estava sob ...

Trata-se de um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os p...

Cedência é o ato através do qual o prefeito municipal coloca o servidor público à disposição de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucr...

Maria Sylvia Zanella Di Pietro doutrina que: “Os dois princípios fundamentais e que decorrem da assinalada bipolaridade do Direito Administrativo – li...

Considerando o entendimento da clássica e majoritária doutrina administrativista, quanto às espécies de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Um dos tipos de improb...