Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200609276As infrações sanitárias são investigadas através de um processo administrativo, que começa com a emissão do auto de infr...1457941200609276Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisAs infrações sanitárias são investigadas através de um processo administrativo, que começa com a emissão do auto de infração. Sobre o documento auto de infração, nos termos da legislação federal vigente, assinale a alternativa correta.ATodos os autos de infração devem ser publicados em edital.BO documento não requer ciência do autuado ou de testemunhas, apenas a identificação do autuante.CTrata-se de um documento emitido pelo infrator.DÉ elaborado pela autoridade sanitária que constatou a infração.EAo auto de infração não cabe recurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200685769Direito SanitárioO artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Cânce...Questão 457941200847152Direito SanitárioA notificação compulsória imediata (NCI) é realizada a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de...Questão 457941201170971Direito SanitárioConsidere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e consti...Questão 457941201545553Direito SanitárioA Região de Saúde, para ser instituída, deve conter, no mínimo, ações e serviços, EXCETO de:Questão 457941201849073Direito SanitárioCompete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços, EXCETO:Questão 457941201895036Direito Sanitário“Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde...Questão 457941202010433Direito SanitárioSegundo o Decreto Federal n° 7.508/2011, A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar:Questão 457941202014418Direito SanitárioAssinale a afirmativa que está incluída um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).Questão 457941202034163Direito SanitárioDe acordo com as normas federais que disciplinam as infrações sanitárias, interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produção ou distribuiç...Questão 457941202070536Direito SanitárioConsiderando a legislação vigente no que tange às condições sanitárias dos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, assinale a alternativ...